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Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026  ·  Fattorino Tecnologia LTDA

Bem-vindo ao CriaPost. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Partes

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma CriaPost.

2. Descrição do serviço

O CriaPost é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar criadores de conteúdo na geração de legendas, hashtags e imagens para publicações em redes sociais, em especial o Instagram.

3. Elegibilidade

Para usar o CriaPost, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição.
• Fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas e completas.
• Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@criapost.app.br em caso de uso não autorizado.

5. Planos e pagamentos

O CriaPost oferece planos pagos mediante assinatura. Ao assinar um plano:

• Os valores e condições vigentes no momento da contratação se aplicam.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe Inc. de forma segura.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
• Não realizamos reembolsos por períodos já utilizados, salvo exigência legal contrária.

6. Uso aceitável

Você concorda em usar o CriaPost exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para spam, phishing ou distribuição de malware.
• Tentar contornar medidas de segurança ou obter acesso não autorizado aos sistemas.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização prévia por escrito.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.

7. Propriedade intelectual

Conteúdo gerado pelo usuário: os textos e imagens criados a partir dos seus inputs pertencem a você. Você concede à Fattorino Tecnologia LTDA uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Plataforma: todo o código, design, marca, logotipo e demais elementos do CriaPost são de propriedade exclusiva da Fattorino Tecnologia LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

O CriaPost é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Fattorino Tecnologia LTDA não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a Fattorino Tecnologia LTDA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço.

9. Conteúdo gerado por IA

O conteúdo gerado pela inteligência artificial pode conter imprecisões. É responsabilidade exclusiva do usuário revisar, validar e garantir que o conteúdo publicado esteja em conformidade com as diretrizes das plataformas de mídia social, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.

12. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. A Fattorino Tecnologia LTDA pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos: